Receber restituição do IPVA pago

Muita gente ainda não sabe, mas desde março deste ano o governo do Estado de São Paulo está devolvendo parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago ano passado por motoristas que tiveram o veículo roubado ou furtado a partir de 2008. A medida beneficia cerca de 36,7 mil donos de veículos, que vão receber, ao todo, R$ 10,2 milhões.


Para receber sua parte, a pessoa precisa ter pago o imposto no ano em que foi vitima de furto ou roubo. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o contribuinte não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria da Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Secretaria da Fazenda.

Mesmo quem pagou o imposto vencido no ano passado pode receber reembolso, de acordo com a secretaria. Apenas quem possui dívida referente ao IPVA de outros anos não terá acesso ao benefício.

O dinheiro fica disponível para saque nas agências do banco Nossa Caixa e não há a opção de escolher uma conta para que o valor seja depositado - o dono do carro pode, no máximo, fazer uma transferência dentro do banco.


Valores proporcionais: É bom lembrar que o valor pago é proporcional aos meses que o contribuinte ficou sem o veículo. Por exemplo: se o veículo foi roubado em abril, o IPVA devido ao Estado é referente apenas aos três primeiros meses do ano. Do mês de abril em diante, o contribuinte pagou imposto por um carro que não tinha mais, por isso terá o dinheiro de volta.

Se o carro foi recuperado ainda no ano passado, os meses após a localização do veículo serão descontados do reembolso. Essa é a razão apontada pelo governo para que a restituição seja paga no ano seguinte: é preciso esperar fechar o ano para saber o valor correto da dívida.

Como consultar a restituição: para consultar o valor a que tem direito, o proprietário deve acessar a área do IPVA no endereço da Fazenda (http://www3.fazenda.sp.gov.br/). Na barra à esquerda, deve clicar no link “Restituição” e informar o Renavam e o número do boletim de ocorrência.

Mini no tamanho, BIG no preço

Míni Cooper, Cinquecento e Smart, são conceitos diferentes de um carro comum: embora menores do que os carros da categoria dos pequenos, eles proporcionam mais conforto, sem contar o cuidado e o requinte com que são construídos. São carros chiques, equipados, destinados a um público que quer se exibir, que quer estar na moda, que paga R$ 50 ou R$ 60 mil por um carro menor do que o Celta, que custa R$ 30 mil.



O Smart (R$ 50 mil) tem quatro airbags, ar-condicionado digital, freios ABS com EBD, controle de tração e controle de estabilidade. O Cinquencento (R$ 60 mil) vem com sete airbags, banco de couro, ar-condicionado digital, teto solar, controle de tração. E quem comprar o minúsculo Míni Cooper vai pagar a pequena fortuna de R$ 105 mil.


Mesmo com todos esses equipamentos, os preços desses carros são muito altos, incomparáveis com os preços dos mesmos carros em seus países de origem. (A Fiat vai lançar no mês que vem o Cinquecento feito nom México, o que deve baratear o preço final.)


Os chineses estão mudando esse quadro. O QQ, da Chery, vem a preço de popular mesmo recheado de equipamentos, alguns deles inexistentes mesmo em carros de categoria superior, como airbag duplo e ABS, além de CD Player, sensor de estacionamento. O carro custa R$ 22.990,00, isso porque o importador sofreu pressão das concessionárias para não baixar o preço ainda mais.


“A idéia original – disse o presidente da Chery no Brasil, Luiz Curi – era vender o QQ por R$ 19,9 mil”. Segundo Curi, o preço do QQ poderá chegar a menos de R$ 20 mil na versão 1.0 flex, que chega no ano que vem. Hoje o carro tem motor 1.1 litro e por isso recolhe o dobro do IPI do 1000cc, ou 13%, isso além dos 35% de Imposto de Importação.

NA BOLIVIA, Morales decide legalizar carros contrabandeados

O presidente da Bolívia, Evo Morales, decidiu legalizar veículos sem documentação regular que circulam pelo país, muitos dos quais ingressaram via contrabando de países vizinhos.


Morales promulgou anteontem a lei que dá prazo de 15 dias, a partir de ontem, para o registro legal dos carros sem documentação. O processo custará entre US$ 2.000 (R$ 3.164) e US$ 3.000 (R$ 4.746) por veículo para o interessado.


A estimativa divulgada pelo governo é de que haja cerca de 10 mil carros nessas condições e que a adesão ao processo de legalização gere uma arrecadação aproximada de US$ 5 milhões (R$ 7,9 milhões) aos cofres públicos.


Na iniciativa privada, porém, estima-se a existência de até 120 mil veículos irregulares na Bolívia e uma provável arrecadação de até US$ 100 milhões (R$ 158 milhões) por parte do governo.


O governo diz que rechaçará a legalização de veículos que sejam produto de roubo.


A medida causou polêmica. Muitos veem nela um incentivo à criminalidade. Em retaliação, o sindicato dos motoristas da Bolívia anunciou greve de 24 horas a partir de segunda-feira.


"Milhares de carros sem documentos estão entrando no país nas últimas horas para tirar proveito da lei", disse o secretário do sindicato Néstor Garnica.


Jornais bolivianos relatam "uma forte atividade na fronteira com o Chile, onde os proprietários estão buscando rotas alternativas" para chegar ao país.


Morales justificou sua decisão dizendo que ela beneficia a "gente pobre". "Todos nós temos o direito de ter um carro", disse. Ele pediu que essa não se transforme numa "questão de Estado".

FONTE: Folha.com 10/06/2011 - 08h51

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PARTICIPE DO MOVIMENTO > Chega de acidentes > contador de acidentes

 

  

O movimento Chega de Acidentes!, apartidário, é uma ação lançada em 18 de setembro de 2009, por entidades com um histórico de lutas em prol da segurança no trânsito brasileiro: a ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) e o CESVI BRASIL (Centro de Experimentação e Segurança Viária), que formaram um comitê organizador inicial do movimento, ao qual se juntou mais tarde, a AND (Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito).

Na data de lançamento, o movimento também iniciou um contador que estima o número de vítimas fatais e não fatais de acidentes de trânsito e o impacto econômico decorrente. Abaixo, há um quadro explicativo sobre como funciona a metodologia de cálculo do contador. Essa contagem só vai parar quando um Plano Nacional de Segurança Viária for implantado no País e quando uma redução efetiva de vítimas de acidentes de trânsito for constatada.

Metodologia no cálculo dos contadores

Os contadores estimam as quantidades de vítimas fatais e internações utilizando, neste período inicial de lançamento (18/09/09), dados de mortalidade e morbidade (feridos internados) decorrentes de acidentes de transporte terrestre, do Ministério da Saúde, para o ano de 2007.

Já o impacto econômico dos acidentes e vítimas é estimado a partir dos valores desse impacto divulgado nos estudos do IPEA/ DENATRAN/ ANTP sobre os acidentes em aglomerações urbanas (de 2003) e em rodovias (2006). Para esse contador, os valores divulgados nos referidos estudos foram atualizados para reais (R$) de agosto de 2009, a partir da inflação acumulada segundo o índice IPCA/ IBGE.

Na medida que forem divulgadas estatísticas mais atuais sobre esses parâmetros, faremos a atualização de nossas fórmulas de cálculos.

http://www.chegadeacidentes.com.br/